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Pensador Jurídico
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Distrato trabalhista
❗ AVISOS ❗ Na esfera trabalhista, o encerramento do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador somente foi legalizado pela reforma realizada pela Lei nº 13.467 /2017, com vigência a...
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Nathan Bernardoni
Artigo ·
há 11 anos
Usucapião especial de imóvel urbano
O Estatuto da Cidade , autodenominação da Lei n. 10.257 , de 10 de julho de 2001, inclui o [1] usucapião especial de imóvel urbano entre os 18 institutos jurídicos e políticos que se alinham, ao lado...
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